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Escolheu a Primeira Série, ano de 1991, mês de Setembro, N.º 37 12 de Set.
Assembleia Legislativa Regional dos AçoresResolução Nº 7/1991/A, de 21 de Agosto
Governo Regional dos AçoresResolução Nº 169/1991, de 12 de SetembroResolução Nº 170/1991, de 12 de SetembroResolução Nº 171/1991, de 12 de SetembroResolução Nº 172/1991, de 12 de SetembroResolução Nº 173/1991, de 12 de SetembroResolução Nº 174/1991, de 12 de SetembroResolução Nº 175/1991, de 12 de SetembroResolução Nº 176/1991, de 12 de SetembroResolução Nº 177/1991, de 12 de SetembroResolução Nº 178/1991, de 12 de SetembroResolução Nº 179/1991, de 12 de Setembro
Presidência do Governo Regional dos AçoresDespacho Normativo Nº 162/1991, de 12 de SetembroDespacho Normativo Nº 163/1991, de 12 de Setembro
S.R. da Agricultura e PescasPortaria Nº 50/1991, de 12 de SetembroDespacho Normativo Nº 164/1991, de 12 de SetembroDespacho Normativo Nº 165/1991, de 12 de Setembro
S.R. da Saúde e Segurança SocialDespacho Normativo Nº 162/1991, de 12 de Setembro
S.R. das Finanças e PlaneamentoDespacho Normativo Nº 162/1991, de 12 de SetembroDespacho Normativo Nº 163/1991, de 12 de Setembro
S.R. do Turismo e AmbienteDespacho Normativo Nº 163/1991, de 12 de SetembroDespacho Normativo Nº 166/1991, de 12 de Setembro
Nº Verde do Governo Regional dos Açores: 800 207 255
Endereço Electrónico: [email protected]